Câmara Municipal

Com 152 emendas, relatório da LDO é entregue à Mesa Diretora

O documento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha e será colocado para discussão e votação (Foto: Divulgação)

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue, na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), à Mesa Diretora, contendo 152 emendas apresentadas pelos Vereadores. Infraestrutura e segurança pública estão entre os temas que se destacaram nas sugestões apresentadas, segundo o relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. 

O documento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, durante a Sessão desta terça-feira, e será colocado para discussão e votação em Plenário nos próximos dias. Depois, o Projeto de Lei 9.310/19, de autoria do Executivo e contendo as emendas aprovadas, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto.

O vereador Odilon de Oliveira agradeceu aos Vereadores pelas 268 emendas apresentadas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições. “Foram várias emendas nas áreas de infraestrutura e segurança. Temos expectativa de grandes avanços, para que seja aprovada e mantida pelo Prefeito emenda que amplia para 2% o orçamento para segurança, fortalecendo não só a Guarda Municipal, como videomonitoramento e outras ações neste setor”, disse. 

O vereador Eduardo Romero enfatizou o trabalho executado e a dedicação do relator Odilon de Oliveira. Acrescentou que as emendas estavam afinadas técnica e juridicamente. “O Legislativo tem aperfeiçoado a forma de olhar e propor emendas. As discussões promovidas na Casa têm contribuído para essa elaboração. Não importa o número, mas a viabilidade e o resultado em políticas públicas para beneficiar a população”, disse Romero.

O vereador Prof. João Rocha cumprimentou os integrantes da Comissão de Finanças e o vereador Odilon de Oliveira, que estréia elaborando relatório tão importante. “Isso demonstra a democratização da Casa com seus pares, dentro das comissões, onde os pareceres são distribuídos entre os membros fazendo com que a maturidade no trato de temas tão importante possa ser compartilhada”, disse. Ele ressaltou o crescimento do Legislativo, em que “todos juntos estão deixando legado para Casa e para a cidade de Campo Grande”. Odilon de Oliveira agradeceu a oportunidade de elaborar trabalho dessa magnitude e poder conhecer melhor os meandros do orçamento, de forma a atender o anseio da população, por meio das emendas. 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.